4 Passos de Sucesso de Como Abrir uma Microempresa

4 Passos de Sucesso de Como Abrir uma Microempresa
Dúvidas de Como Abrir Uma Microempresa? Descubra os requisitos, exigências legais, faturamento, vantagens e dicas de como abrir uma microempresa.

Quer saber como abrir uma microempresa? Veja aqui tudo que você precisa saber para abrir uma micro empresa e comece já!

É muito comum confundir microempresa com MEI (Micro Empreendedor Individual) e, ao decidir pela microempresa, acabam por sequer saber as vantagens, desvantagens e as documentações para abrir nessa modalidade.

Para tirar essas dúvidas e ajudar os empreendedores que desejam abrir uma microempresa criamos este conteúdo com explicações e um passo a passo de como abrir uma microempresa.

Aproveite e, quaisquer dúvidas, deixe nos comentários para que possamos responder.


Microempresa, pequena empresa e MEI: Qual é a Diferença?

Antes de falarmos sobre microempresa é preciso entender a diferença entre as principais modalidades/enquadramentos existentes.

Afinal, caso perceba que a microempresa não é a solução ideal para o seu negócio, você pode procurar pelos outros regimes aqui no portal.

Microempresa

A microempresa abrange os seguintes enquadramentos empresariais:

  • Sociedade empresaria;
  • Sociedade simples;
  • Empresa individual de responsabilidade limitada (LTDA)

O faturamento da microempresa deve ser  igual ou inferior a R$ 360 mil reais ao ano.

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Empresa de Pequeno Porte

A empresa de pequeno porte é a microempresa que ultrapasse o faturamento de R$ 360 mil reais ao ano, podendo atingir um faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Microempreendedor Individual

O microempreendedor individual é uma modalidade relativamente nova e tem como principal vantagem a baixa carga tributária e limitações.

É toda pessoa que trabalha por conta própria de forma legalizada como empresário do Simples Nacional.

Pode ter apenas 1 funcionário e você pode ver mais neste conteúdo sobre MEI.

O faturamento não pode ultrapassar a casa dos R$ 81 mil reais ao ano.

Vantagens e desvantagens de abrir uma microempresa

Talvez você esteja se “perguntando”, por que abrir uma microempresa e não um MEI? A resposta é simples, MEI tem uma série de limitações, desde a quantidade de funcionários até o faturamento.

Para quem monta uma empresa de médio porte o MEI já não é mais uma opção e a melhor possibilidade é a Microempresa.

Embora os impostos de uma microempresa sejam maiores que do MEI, ainda é possível optar pelo Simples Nacional, o que traz vantagens, como isenção de impostos federais.

Mais abaixo trataremos sobre os impostos e regimes tributários da microempresa, não se preocupe!

Também, não há limites de contratações de funcionários.

No lucro real, não todos os custos são abatidos e apenas o que “sobrou” é taxado no imposto.

O limite de faturamento é altíssimo, Microempresa (R$ 360 mil reais) e Empresa de Pequeno Porte (R$ 4,8 milhões de reais ao ano).

As demais vantagens são abrangidas pelos outros regimes, como obtenção de CNPJ, entre outras.

Regimes Tributários da Microempresa: Qual Escolher?

Toda empresa deve ter um regime tributário sobre o qual incidirão os impostos e tributos a serem pagos.

Antes de falarmos sobre o regime tributária ideal ou como escolher é importante lembrar que a escolha deve se dar no início do ano ou na abertura da empresa.

Depois de escolhido não é possível alterar durante o ano exercício.

Uma das vantagens da microempresa é a possibilidade de optar entre mais de um regime, desde que se adeque a ele, pois há atividades não permitidas, como a venda de cigarro para no Simples Nacional.

Então, qual é o melhor regime?

Em tese, o Simples Nacional COSTUMA ser o mais benéfico. Uma tese de monografia que analisou diversas empresas chegou a conclusão de que a diferença de impostos incidentes no Simples Nacional para as outras modalidades é quase o dobro.

MAS, muito cuidado! Nem sempre o simples nacional é a melhor opção.

Por exemplo, em um negócio que se tenha um alto custo e, consequentemente, a margem lucro seja menor, é possível que o regime tributário com lucro real seja a melhor opção.

Por isso, o ideal é sempre consultar um contador especializado para fazer os cálculos e encontrar o regime tributário ideal para o seu negócio em particular.

Abaixo conheça um pouco sobre os regimes tributários da microempresa disponíveis:

Simples Nacional

O simples nacional foi uma iniciativa do governo para facilitar e até mesmo “diminuir” um pouco a incidência da carga tributária sobre os pequenos empresários no Brasil.

Diferente dos demais regimes, o pagamento dos impostos é unificado e todo o valor é quitado a partir de uma única guia de arrecadação chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Neste valor abrangerá os tributos IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS.

O percentual de tributação do Simples Nacional leva em consideração a atividade do empresário e o respectivo faturamento. Pode variar entre 4,5% e 19,5%.

Verifique o quanto pagará nas tabelas do link abaixo:

Perceba que a taxa de impostos compradas pode ser inclusive maior do que no lucro real (13,3% a 16,3%), por isso é preciso analisar cada situação empresarial.

Para quem se interessou em fazer parte do Simples Nacional é preciso, antes de tudo, verificar se a empresa pode se enquadrar na modalidade.

Segundo a legislação, estão proibidos de escolher o Simples Nacional:

  1. pessoas jurídicas constituídas como cooperativas (exceto as de consumo);
  2. empresas cujo capital participe outra pessoa jurídica;
  3. pessoas jurídicas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de receita.
  4. empresas que a atividade esteja no rol de atividades impeditivas. (Veja quais são e os códigos CNAS).

Lucro Presumido

Na tributação por lucro presumido acontece uma pré-fixação de “lucratividade” e um percentual fixo de imposto a ser pago.

As margens de presunção são de 8% para o comércio em geral e de 32% para serviços (exceto serviços gerais com receita bruta inferior a 120 mil reais ao ano, 16%).

Assim, deve-se levar em consideração a soma bruta do trimestre (pagamento é trimestral) e multiplicar pela respectiva alíquota para saber qual é o lucro presumido.

Por exemplo, supondo que possua uma loja de brinquedos (comércio) com um faturamento trimestral de R$ 100.000 reais.

O cálculo seria de 100 mil x 8% = R$ 8.000 reais (lucro presumido).

Sobre esses R$ 8.000 reais incidirá o pagamento de imposto IRPJ (15%) e CSLL (12%).

Assim, a principio, o comerciante pagaria em média R$ 1.500 reais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e R$ 960 reais de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Esses valores são estimativas e para obter precisão é preciso consultar um contador na área.

Também, além desses impostos o empresário deve pagar PIS (0,65%) e COFINS (3%) sobre o FATURAMENTO BRUTO mensal.

Assim, no caso anterior, supondo que faturava R$ 33.000 reais mensais, o valor corresponderia a R$ 214 reais (PIS) e R$ 990 reais (COFINS).

Lucro Real

Como o próprio nome dá a entender, o lucro real é o lucro líquido apurado pela empresa durante um período (dependendo o imposto a ser pago é trimestral ou anual).

O que pode ser descontado para formar o faturamento líquido está previsto em lei.

Sobre esse valor líquido incidirá trimestralmente a alíquota de 15% de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e o CSLL varia entre 9% e 12%.

Em caso de prejuízo no período de apuração o empresário fica isento do pagamento dos tributos mencionados.

Quais os Impostos de uma Microempresa?

Passados os regimes tributários é importante pensar em quais os impostos incidem sobre uma microempresa. São 8 os principais, veja:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Ao optar pelo simples nacional os impostos são gerados em uma única DAS.

Requisitos legais e documentação para abrir uma microempresa

No geral, para abrir uma microempresa (ME) é necessário possuir um faturamento entre R$ 60.000 reais e R$ 360.000 reais.

Nesses casos o empresário se enquadrar no regime.

Já ao ultrapassar o valor, é necessário se enquadrar em Empresa de Pequeno Porte, com faturamento de até 4,8 milhões.

As documentações normalmente exigidas para dar inicio ao processo de abertura de microempresa são:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de Residência
  • Titulo de Eleitor
  • Comprovante do Ponto comercial se for diferente da sua residência
  • Última Declaração de Imposto de Renda
  • Nome Fantasia da Empresa
  • Atividades que serão exercidas pela empresa

Com todos os documentos separados, siga o passo a passo abaixo:

Como Abrir uma Microempresa em 3 Passos

Criamos um passo a passo prático para quem deseja abrir uma microempresa, veja:

Passo 1: Elaboração do Contrato Social e Junta Comercial

O primeiro passo para quem deseja abrir uma microempresa é elaborar o contrato social, preencher o requerimento de enquadramento como microempresa e o regime tributário desejado e ir até a junta comercial.

Na junta comercial é realizado o registro/arquivamento do documento e a partir dai, para o meio jurídico, a empresa passa a existir.

Passo 2: Pedido de Alvará e Funcionamento

Na prefeitura da sua cidade faça o pedido de alvará e funcionamento. É importante já informar o ponto comercial porque será realizada uma vistoria.

Também, protocole o pedido nos bombeiros, pois será necessária a vistoria deles e posterior alvará de permissão de exercício de atividade.

Passo 3: Faça o Pedido de Inscrição do CNPJ na Receita Federal

Para fazer a inscrição e formalização com o CNPJ é preciso “protocolar” o pedido na Receita Federal, hoje, isso já pode ser feito pela redesim.gov.br.

Acesse o site informado e faça o pedido e envio dos documentos solicitados.

Em caso de dúvidas é possível consultar um tutorial da própria Receita neste link.

Com o CNPJ, alvará de funcionamento e eventuais inscrições/permissões específicas de cada empreendimento é o momento de começar o seu negócio. Está preparado?

Se você tem dúvidas ou o mínimo receio da sua ideia não ser a ideal ou como gerenciar sua empresa, veja este vídeo sobre negócios do zero.

★ Dica Importante!

Qualquer negócio que você for montar é importante fazer um planejamento. Para isso, estude em livros, contrate uma consultoria ou use o Kit Novo Negócio.

Enfim, escolha a opção que mais lhe agrada, apenas NÃO ARRISQUE suas economias e o bem-estar da sua família em um chute!



3 COMENTÁRIOS

  1. Eu pretendo começar o meu próprio negócio, estou quase fechando negocio de uma pequena (Bomboniere) já montada há uns três anos. Por ser (marinheiro de primeira viagem), estou precisando de umas dicas de como me proceder para abrir um MEI. Devo procurar um contador?
    Obrigado.
    Aurindo Nascimento Rufino

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