Olá Cristina;
Você pode vender o ponto comercial com o CNPJ junto ou não, depende da negociação e do que é interessante para ambas as partes.
Para o Comprador: Vale observar que, caso você decida comprar o ponto comercial junto com o CNPJ, é preciso fazer um levantamento de todos os possíveis débitos e obrigações relacionados ao CNPJ da empresa.
Dívidas e obrigações:
- Comerciais;
- Tributárias;
- Trabalhistas.
Caso o comprador compre apenas o fundo de comércio, sem o CNPJ, mesmo assim também é preciso fazer estas verificações.
Para o direito tributário, mesmo o comprador abrindo outra firma, caso seja na mesma atividade da anterior, e o negócio seja aberto antes de 6 meses do fechamento da antiga firma, a nova firma fica responsável por todos os débitos tributários da firma anterior.
Para o vendedor: Caso decida vender o Ponto Comercial junto com o CNPJ é preciso checar que a transferência da firma ocorra em todas as esferas e órgãos, estadual, federal e municipal e ainda caso o negócio seja objeto de licenças especiais de outros órgãos, verificar se a trasnferência foi efetivada.
Não basta assinar a transferência no contrato social é preciso verificar se a transferência foi efetivada nos órgãos competentes.
Dúvidas? Faça uma pergunta! :-)
